Quanto vale a sua propriedade industrial?
Patentes, marcas, desenhos industriais, software e indicações geográficas podem representar a maior parte do valor de empresas inovadoras. Esta página reúne as três abordagens reconhecidas e um seletor guiado de método.
Página em teste. Conteúdo com finalidade educativa e de disseminação de conhecimento. Não é recomendado o uso para outras finalidades.
Por que valorar a propriedade industrial?
A dificuldade de atribuir valor a ativos intangíveis é apontada como barreira para definir taxas de licenciamento e royalties. Conhecer o valor sustenta decisões em quatro frentes.
Negociações
Uso interno
Resolução de disputas
Outros propósitos
As três abordagens de valoração
Toda metodologia de valoração de PI deriva de uma destas três abordagens reconhecidas pelas normas internacionais ISO 10668, IVSC e OMPI.
Custo
Estima o valor com base nos recursos efetivamente gastos para criar, desenvolver, registrar e manter o ativo, incluindo custo histórico corrigido (reprodução) ou custo de recriar um ativo equivalente do zero (reposição).
Indicado para: ativos sem histórico de receitas, base de negociação inicial em spin-offs, laudos contábeis de ativação.
Limitação: ignora obsolescência econômica e potencial de geração de valor futuro.
Mercado
Baseia-se em transações reais de ativos comparáveis (cessões, fusões e aquisições) para inferir o valor do ativo avaliado. Requer mercado ativo ou comparáveis suficientemente semelhantes em natureza, setor e jurisdição.
Indicado para: marcas com benchmarks setoriais, M&A e due diligence.
Limitação: mercado secundário de PI é pouco líquido no Brasil, dificultando comparáveis confiáveis.
Renda
Calcula o valor presente dos fluxos de caixa futuros diretamente atribuíveis ao ativo. É a abordagem mais rigorosa economicamente e a regra de ouro quando há dados financeiros disponíveis.
Indicado para: ativos com exploração comercial, transferência de tecnologia (OCDE BEPS), garantias de crédito (IP Finance).
Limitação: sensível às premissas, pequenas variações geram grandes diferenças no valor final.
Dentro da abordagem de custo: três métodos
Custo histórico
Soma dos custos reais incorridos na criação e no desenvolvimento do ativo: P&D, marketing e mão de obra. Serve para estabelecer um retorno mínimo. Os custos desperdiçados, gastos em projetos que não geraram benefício, ficam de fora.
Custo de reprodução
Custo, a valor presente, de desenvolver uma réplica exata do ativo, com os mesmos insumos, padrões e qualidade do original.
Custo de substituição
Custo de recriar a funcionalidade ou a utilidade, e não o objeto. Admite padrões e materiais melhores: o ativo é comparado a outro de qualidade igual ou superior.
- Quando o ativo pode ser facilmente reproduzido, quando mercado e renda não têm dados suficientes, ou em tecnologias iniciais sem potencial de receita no horizonte próximo.
- A análise olha para o passado: considera o que já foi gasto, não o benefício futuro nem a percepção de valor do consumidor no presente. Por isso, em negociação, uma argumentação baseada apenas em custo não se sustenta.
- O tempo de proteção, a vida útil do ativo e a depreciação precisam entrar na conta, junto com os custos de manutenção do direito nos anos seguintes.
Fonte: INPI (2024), Valoração de Ativos de Propriedade Intelectual, item 5.1, adaptado de OMPI (2004).
Dentro da abordagem de mercado: três métodos
Transações comparáveis
Identifica o preço real pago na negociação de direitos de PI semelhantes ou similares. Quanto mais informação houver sobre preços, condições, tipo de licença e o próprio ativo, melhor a avaliação.
Taxas de royalty de referência
Recorre a bancos de dados que agregam os percentuais de royalties praticados em transações de PI. A mediana do setor serve de parâmetro inicial da negociação.
Leilão
O valor resulta das propostas apresentadas. Em patentes, aplica-se quando há oferta pública de tecnologia; em marcas, aparece sobretudo em fusões e aquisições e em penhoras.
- Quando existem transações comparáveis, tanto na tecnologia em si quanto na demanda de mercado. Ativos únicos, sem substitutos suficientemente próximos, inviabilizam a abordagem.
- A vantagem é analisar oferta e demanda reais, o que aproxima a PI das transações de ativos comuns e dispensa métodos matemáticos complexos.
- Mesmo quando aplicável, costuma ser combinada com métodos de renda, que captam o benefício futuro do ativo.
Fonte: INPI (2024), Valoração de Ativos de Propriedade Intelectual, item 5.2 e Figura 5, adaptada de OMPI (2004, p. 20).
Dentro da abordagem de renda: três métodos
Fluxo de caixa descontado
Projeta a receita ou a economia de custos gerada pelo ativo ao longo da vida útil da proteção, subtrai os custos atribuíveis e traz o rendimento líquido projetado a valor presente por uma taxa de desconto que reflete prazo e risco.
Opções reais
Derivado do fluxo de caixa descontado: soma ao VPL tradicional um VPL flexível, que precifica decisões futuras como expandir ou abandonar o projeto. É matematicamente complexo.
Simulação de Monte Carlo
Também parte do fluxo de caixa descontado: simula milhares de cenários variando as premissas e distribui os VPLs em um quadro de frequência, o que mostra as faixas de valor mais prováveis.
- Exige PI madura o suficiente para que haja dados de mercado disponíveis. Sem eles, a projeção de fluxo de caixa se torna especulativa.
- Com dados disponíveis, é de aplicação direta e incorpora ao valor presente o benefício futuro do ativo.
- A taxa de desconto é a variável crítica: uma possibilidade é estimá-la a partir das taxas aplicadas a ativos de PI comparáveis.
Fonte: INPI (2024), Valoração de Ativos de Propriedade Intelectual, item 5.3.
Da teoria à prática: onde estão os dados
O maior gargalo da valoração não é a teoria das metodologias, e sim a disponibilidade de dados para aplicá-las. Cada abordagem busca os dados em fontes distintas.
Baseada em dados numéricos
Estima o valor econômico a partir de medidas mensuráveis. Reúne as três abordagens reconhecidas: Custo, Mercado e Renda, e é a base do seletor guiado de método.
Baseada em atributos
Analisa características como a força legal da patente e o potencial de uso. Aplicada por métodos de ranqueamento (scoring), gera valor relativo, não monetário.
Onde buscar os dados de cada abordagem
Custo
- Registros internos de despesas de P&D
- Custos de registro e de manutenção do ativo
- Horas técnicas e infraestrutura empregadas
Mercado
- Banco de dados de valoração de tecnologias
- Contratos de transferência de tecnologia comparáveis
- Transações de cessão e M&A do setor
Renda
- Custo para escalar a produção e custo unitário
- Volume de vendas e preço de revenda projetados
- Taxa de desconto e horizonte de exploração
O que define a combinação ideal de métodos
Fonte: INPI, Coordenação-Geral de Economia e Inovação · Valorando a PI.
Seletor guiado de método
A ferramenta conduz a escolha em etapas: identifica o direito a valorar, pergunta pela situação dele no INPI, pela finalidade e pelos dados disponíveis, e indica o método segundo as Normas Internacionais de Avaliação (IVS).
1 · Identificação do direito
Perguntas sobre o produto ou a empresa indicam qual direito de propriedade industrial valorar: patente, marca, desenho industrial ou indicação geográfica.
2 · Situação e dados do ativo
Situação do direito no INPI, finalidade da valoração e dados em mãos: maturidade, custo, receita, taxa de royalty e preço. As perguntas que não se aplicam ao direito ficam ocultas.
3 · Método, cálculo e conferência
Método indicado pelas respostas, valor estimado com premissas explícitas e, quando há dados para tanto, um segundo método de conferência com os dois resultados lado a lado.
Maturidade tecnológica (TRL), faixas de método e critérios qualitativos de priorização são tratados dentro da ferramenta, junto das perguntas que entram na decisão.
Referências metodológicas
Normas, manuais e bases de dados usados como fundamento das abordagens apresentadas e do seletor guiado de método.
| Referência | Escopo | Tipo | Link |
|---|---|---|---|
| ISO 10668:2010 · Brand valuation | Requisitos para valoração monetária de marcas (renda, mercado, custo). Estágio 90.92 na ISO, em revisão sistemática desde outubro de 2022: verifique a edição vigente antes de citar em laudo. | Norma | iso.org |
| ISO 20671-1:2019 · Brand evaluation | Princípios e fundamentos de avaliação de marcas; complementa a ISO 10668 com fatores de valor. | Norma | iso.org |
| IVSC IVS 105 / IVS 210 | Padrões internacionais de avaliação para abordagens (105) e ativos intangíveis (210). | Norma | ivsc.org |
| OMPI · Valuation of Intellectual Property | Manual de valoração de ativos de PI para países em desenvolvimento. | OMPI | wipo.int |
| INPI · Valorando a PI (CGEI) | Página-base e e-book com razões, abordagens, escala TRL e etapas da valoração, com estudos de caso brasileiros. | INPI | gov.br/inpi |
| OCDE · Transfer Pricing Guidelines (Cap. VI) | Orientações sobre preços de transferência para ativos intangíveis (BEPS). | Internacional | oecd.org |
| CPC 04 (R1) / CPC 15 / IFRS 3 | Pronunciamentos contábeis para ativos intangíveis e combinação de negócios (PPA). | Norma | cpc.org.br |
| Lei 9.279/1996 · LPI | Lei de Propriedade Industrial: vigências (art. 40), licenciamento e cessão. | Lei | planalto.gov.br |
| INPI · Contratos de tecnologia e franquia | Panorama de informações e modalidades de contratos de tecnologia averbados no INPI. | INPI | gov.br/inpi |
| INPI Data · Anuário Estatístico de PI | Séries de depósitos, concessões e estoques de marcas, patentes e desenhos industriais (BADEPI). | Dados | gov.br/inpi/inpi-data |